Navegando por Autor Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | Uma análise jurídica da atuação do Senado Federal na fase de dosimetria da penado processo de impeachment da Presidente da República Dilma Vana Roussef,diante da previsão constitucional do artigo 52 parágrafo único | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel; Rabelo, Pedro Ludovico Teixeira Bahia |
 | 2017 | Da vedação a que servidores comissionados exerçam atos de fiscalização típicos de cargos efetivos com atribuições exclusivas de estado. Da vedação na constituição e dos eventuais efeitos no resultado final da fiscalização | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel; Gerais, Leonardo Marchio Bezerra |
 | 2021 | Fidelidade partidária como causa de perda de mandato | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel; Macedo, Jhennifer Hannah Lima de |
 | 2018 | Presidencialismo de coalizão e a proposta do Semipresidencialismo | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel; Sambosuke, Isabela Kaori |
 | 2017 | Princípio da legalidade tributária interpretado á luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e aplicação á taxa de utilização do sistema integrado de comércio exterior | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel; Oliveira, Rhuan Rafael Lopes de |
