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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	O alcance da imunidade tributária recíproca às estatais que prestam serviços públicos e atuam em regime de concorrência à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Fuck, Luciano Felício; Moraes, Marize Damasceno
	2021	Um estudo sobre a estruturação societária dos produtores rurais de alho pessoa física de Minas Gerais quanto a responsabilização dos sócios	Tomazette, Marlon; Romanni, Luis Adriano Martins
	2021	Negociação coletiva no desporto profissional: ferramenta eficaz para suprir as omissões da Lei Pelé?	Tomazette, Marlon; Souza, Fabrício Trindade de
	2021	O poder normativo das agências reguladoras: a implementação da análise de impacto regulatório (AIR) no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	Pinheiro, Guilherme; Santos, Enos Paulo Nascimento
	2021	Uma análise do registro de oportunidade nas licitações de tecnologia da informação e comunicação: perspectivas a partir do acórdão nº 2569/2018 – TCU/Plenário	Machado, Mônica Sapucaia; Santana, Luana Nunes
	2021	Gestão contábil nas organizações da sociedade civil	Lopez, Felix Garcia; Marques, Airton Tadeu
	2021	Natureza das operações de licença de uso e de direito de licença de distribuição de software e impactos no imposto sobre a renda das pessoas jurídicas	Pereira, Flávio Henrique Unes; Munhoz, Rodrigo Evangelista
	2021	Lei 8.137/90: uma visão crítica, à luz do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do recurso ordinário em habeas corpus n.163.334-SC	Salvador Netto, Alamiro Velludo; Lopes, Paulo Danilo Reis
	2021	Corrupção privada uma análise do bem jurídico tutelado à luz da intervenção mínima	Netto, Alamiro Velludo Salvador; Madeira, Patricia Queiroz
	2021	As respostas da jurisdição constitucional brasileira em momentos de crise: jurisprudência da crise no brasil (?)	Cortez, Rafael de Paula Santos; Bitencourt, Najara Loureiro
	2021	Formalidades do procedimento licitatório: a função da tutela penal diante de irregularidades	Salvador Netto, Alamiro Velludo; Berlandi, David Luiz Pereira
	2021	A personificação dos entes dotados de inteligência artificial como possibilidade de lhes atribuir responsabilidade civil	Doneda, Danilo; Bezerra, Carlos Eduardo Gonçalves
	2021	ITBI e progressividade fiscal: análise à luz dos princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária	Cortez, Rafael De Paulo Santos; Grossi, André Dechichi
	2021	Educação ambiental: uma análise da percepção dos discentes acerca da disciplina Direito Ambiental no curso de direito da Universidade Estadual do Piauí em Teresina	Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Demes, Thalita Garcia
	2021	Dissolução parcial nas sociedades limitadas análise econômica sobre a apuração de haveres antes e após o CPC de 2015	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Garcia, Sérgio Roberto
	2021	Mediação no contrato individual de trabalho: análise de sua efetividade como instrumento de política pública e justiça social	Batista, Renato Oliveira
	2021	Análise da medida socioeducativa de internação sob enfoque do princípio da proteção integral	Lopez Júnior, Felix Garcia; Nascimento, Renan Valmeida do
	2021	Papel dos municípios na segurança pública	Lopez, Felix Garcia; Souza, Rafael Marques
	2021	Uma análise do impacto das procuradorias municipais no projeto brasileiro de estado democrático de direito	Cortez, Rafael de Paula Santos; Lima, Patricia Borghi Brasilio de
	2021	Jurisdição e economia política constitucional: controle de políticas públicas na ADPF e análise econômica do direito pragmática às restrições constitucionais	Conti, Thomas Victor; Simão, Lucas Tavares; Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa