A quantificação dos danos morais por recusa em fornecer medicamento nos contratos de assistência à saúde

Abstract

Nesse trabalho, estudou-se a quantificação de danos morais nos casos de recusa ao fornecimento de medicamentos por prestadoras de assistência à saúde sob a perspectiva da análise econômica do Direito. O objetivo central foi analisar em que medida essa disciplina pode contribuir para o julgador quantificar danos morais nessa espécie de lesão. Utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica sobre danos morais, aliada ao estudo da visão do STJ, para investigar as funções da indenização por danos morais e como se fazer a quantificação. Ainda, revisou-se a bibliografia da análise econômica do Direito de danos para procurar contribuições que a disciplina fornece na apuração do dano extrapatrimonial e se analisou os julgados mais recentes do STJ e do TJDFT para testar a proposta dogmática apresentada. Os objetivos específicos foram de compreender as razões de se indenizar danos morais e quais as funções que a indenização deve cumprir, investigar o método bifásico do STJ, analisar como deve ser feita a quantificação por danos morais no caso selecionado, com base nos conceitos de análise econômica do Direito estudados. Conclui-se que o método bifásico necessita ser implementado na prática judicial e que a análise econômica do Direito é capaz de fornecer instrumentos para a atualização dessa forma de quantificar danos morais, à luz do disposto no art. 20 da LINDB, bem como de propiciar melhor tutela da dignidade humana ao permitir a avaliação das consequências práticas das decisões judiciais e a geração dos incentivos adequados aos agentes em casos futuros.

In this work, the valuation of nonpecuniary losses in the cases of refusal to supply medicines by health care providers was studied from the perspective of the economic analysis of the Law. The central objective was to analyze the extent to which this discipline can contribute for the judge to valuate nonpecuniary losses in this type of injury. The methodology of bibliographic review on nonpecuniary losses was used along with the study of the STJ's vision, to investigate the functions of the indemnity for nonpecuniary losses and how to make the valuation. It was also reviewed the bibliography of the economic analysis of the Law of damages in order to seek for the contributions that the discipline provides in the determination of nonpecuniary losses damage and the most recent judgments of the STJ and TJDFT were analyzed to test the dogmatic proposal presented. The specific objectives were to understand the reasons for indemnifying nonpecuniary losses and what functions the indemnity should fulfill, to investigate the STJ's biphasic method and to analyze how the valuation for nonpecuniary losses should be done in the selected case, based on the concepts of analysis economic law studied. It was concluded that the biphasic method needs to be implemented in judicial practice and that the economic analysis of the Law is capable of providing instruments for updating this way of quantifying nonpecuniary losses, in the light of the provisions of art. 20 of LINDB (act that introduces the rules of Brazilian Law), as well as providing a better protection of human dignity by allowing the assessment of the practical consequences of judicial decisions and the generation of adequate incentives for agents in future cases.