Imunidade tributária para entes religiosos: impostos e atividades

Abstract

A imunidade tributária para templos de qualquer culto é matéria constitucional contida na normatização do sistema tributário nacional. O texto da Carta Magna informa que os entes religiosos estão imunes a apenas uma espécie de tributo, denominado imposto. Todos os impostos vigentes no ordenamento jurídico brasileiro são avaliados para se verificar se os entes religiosos estão imunes à sua incidência. Além disso, são indicadas quais as atividades das instituições religiosas em que a imunidade é devida. Não apenas as atividades principais, mas, sobretudo, as atividades secundárias, as quais não são consideradas atividades religiosas. A legislação, a doutrina e a jurisprudência acompanham cada capítulo. Como as pessoas políticas instituidoras de tributos são de nível federal, estadual, municipal e distrital, são usadas as leis federais, para o primeiro caso, e as distritais, para os demais. Questões importantes são abordadas, como os impostos indiretos, a livre iniciativa e a livre concorrência. Ao longo do trabalho é exposto como os fiscos municipais, estaduais, distritais e federais comportam-se diante da determinação constitucional de não incidência tributária para templos religiosos.

The tax exemption for churches of any denomination is a constitutional matter contained in the standardization of the national tax system. The text of the Constitution states that religious entities are immune only to a kind of tribute, called tax. All taxes in the Brazilian legal system are evaluated in order to verify if religious entities are immune from its impact. Besides, it indicates in which institution’s activities the immunity can be applied. Not only in the main activities, but especially, in secondary activities, which are not considered religious activities. The legislation, the doctrine and the jurisprudence accompany each chapter. Since the politician people who institute taxes are from federal, state, municipal and district level, federal laws are used for the first case, and district laws to the others. Important issues are addressed, such as indirect taxes, free enterprise and free competition. It is exposed, throughout this work, the way that municipal, state, district and federal revenues behave before the constitutional determination of nonincidence of taxes for religious temples.