A efetividade da prestação do serviço de saneamento básico (fornecimento de água potável) na "ilha de Torotama" - Rio Grande/RS

Abstract

A presente monografia possui grande relevância social pois visa, através de uma análise bibliográfica em uma determinada localidade (Ilha de Torotama – Rio Grande/RS) analisar a efetividade acerca do fornecimento de água potável para pessoas dessa localidade que vivem, na sua maioria, em situação de vulnerabilidade social. A fim de facilitar o presente estudo, a estrutura do trabalho foi dividida em três momentos que são: Saneamento básico (Lei 11.445/2007), sua importancia no contexto da sociedade, a instituição do regulamento e alguns dos seus princípios. No Segundo momento coube analisar a Ilha de Torotama (localizada na cidade de Rio Grande no estado do Rio Grande do Sul) suas características, população, fonte de renda e a questão do fornecimento de água realizado pela CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento. No terceiro momento, com base nos argumentos doutrinários e na análise feita neste local, considera-se que o abastecimento/potabilidade realizado pela companhia estatal é efetivo pois a maior parte da população da Ilha de Torotama, independente de pagar pelo fornecimento de água potável, recebem em seus lares água tratada e de qualidade, sendo nesse caso em específico, consolidado o príncípio da dignidade da pessoa humana conforme preza a nossa Constituição Federal.