Holding rural: planejamento patrimonial no agronegócio e a liberdade dos sócios na fixação de critérios para apuração de haveres

Abstract

O objetivo principal deste trabalho é discutir os principais aspectos societários da holding rural, importante instrumento de planejamento patrimonial para produtores rurais inseridos dentro do agronegócio. No Brasil, a transição da produção rural pós-imperial, marcada por uma forma de organização arcaica, centralizadora e paternalista, para a sua introdução como a engrenagem central dos sistemas agroindustriais, impactou, diretamente, a produtividade e o preço das terras. Esse novo cenário atraiu a necessidade de gerenciamento dos valorizados ativos rurais, em especial os imóveis, através de estruturas societárias, como as holdings. Esse modelo organizacional traz novos desafios, dentre eles, eventuais conflitos entre os sócios e os impactos destes nas cadeias produtivas. O problema central da pesquisa diz respeito aos limites da liberdade dos sócios na fixação de metodologia e critérios para apuração de haveres em caso de dissolução parcial, seja em relação a valoração da fatia societária seja no estabelecimento de prazo para pagamento. Partindo-se do atual quadro normativo e da teoria da análise sistêmica do agronegócio, contexto no qual a holding rural está imersa, entende-se que a autonomia ampla dos sócios precisa ser preservada, não só em obediência as disposições previstas no Código Civil e reafirmadas no Código de Processo Civil, mas, também, por ser a melhor solução do ponto de vista da integridade das cadeias produtivas, a qual exige a preservação da holding rural em eventual conflito entre os seus integrantes.

O objetivo principal deste trabalho é discutir os principais aspectos societários da holding rural, importante instrumento de planejamento patrimonial para produtores rurais inseridos dentro do agronegócio. No Brasil, a transição da produção rural pós-imperial, marcada por uma forma de organização arcaica, centralizadora e paternalista, para a sua introdução como a engrenagem central dos sistemas agroindustriais, impactou, diretamente, a produtividade e o preço das terras. Esse novo cenário atraiu a necessidade de gerenciamento dos valorizados ativos rurais, em especial os imóveis, através de estruturas societárias, como as holdings. Esse modelo organizacional traz novos desafios, dentre eles, eventuais conflitos entre os sócios e os impactos destes nas cadeias produtivas. O problema central da pesquisa diz respeito aos limites da liberdade dos sócios na fixação de metodologia e critérios para apuração de haveres em caso de dissolução parcial, seja em relação a valoração da fatia societária seja no estabelecimento de prazo para pagamento. Partindo-se do atual quadro normativo e da teoria da análise sistêmica do agronegócio, contexto no qual a holding rural está imersa, entende-se que a autonomia ampla dos sócios precisa ser preservada, não só em obediência as disposições previstas no Código Civil e reafirmadas no Código de Processo Civil, mas, também, por ser a melhor solução do ponto de vista da integridade das cadeias produtivas, a qual exige a preservação da holding rural em eventual conflito entre os seus integrantes.