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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021-03	Proteção dos direitos autorais na internet: uma análise à luz da doutrina do fair use e do direito fundamental de acesso à informação	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Santos, Laura Alice Bógea Praseres
	2021-05	Uma análise do posicionamento do tribunal superior eleitoral na defesa da liberdade de expressão diante da propaganda eleitoral na internet	Silveira, Marilda de Paula; Leal, Amanda Fernandes
	2021	Princípio do contraditório e dever de motivação das decisões como instrumentos de controle da discricionariedade judicial: a importância do CPC/15 na proteção ao direito fundamental de tutela constitucionalmente adequada	Wambier, Luiz Rodrigues; Costa, Gabriel Ahid
	2021	Análise do chamado caso “triplex” contra o ex-presidente Lula no contexto da operação lava jato à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na constituição federal e inerentes à pessoa humana	Callegari, André Luís; Magalhães, Robert Rios
	2021	A eficácia horizontal dos direitos fundamentais do trabalho no capitalismo de multidão	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Nascimento, Marcelo Pinheiro
	2020	A mescla de valores de origem lícita e ilícita no crime de lavagem de dinheiro: espaços em branco nos discursos do Supremo Tribunal Federal	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Silva, Maderson Amorim Dantas da
	2020	A política nacional de resíduos sólidos quanto à inclusão social dos catadores autônomos e em associação no município de Teresina/ PI	Freitas Filho, Roberto; Macambira, Maria Cristiane Damásio Pereira
	2020	A aplicabilidade da convenção internacional dos direitos da pessoa com deficiência relacionadas aos direitos fundamentais da acessibilidade no estado do Piauí após seu status de emenda a constituição	Bachur, João Paulo; Jacobina, Hélder Sousa
	2021	O “microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios” e a (in)decidibilidade do direito	Bachur, João Paulo; Paz, Eduardo de Figueiredo Andrade
	2020	Impactos da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 347 no sistema penitenciário do estado do Piauí no que se refere a aplicação de recursos do fundo penitenciário nacional no período de 2015 a 2019	Mendes, Gilmar Ferreira; Valente, Daniel Carvalho Oliveira
	2018	A autoridade policial no estado democrático de direito: mecanismos à disposição do delegado e da delegada de polícia para evitar a imediata detenção dos que lhe são apresentados em estado de flagrância	Mendes, Soraia da Rosa; Burin, Patrícia Tiraboschi
	2021-03	O cabimento da prisão domiciliar para o preso no regime fechado e para o preso provisório na hipótese de falta de vaga no sistema prisional	Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Negreiros, Conceição de Maria Silva
	2021-03	Direitos humanos e política criminal: a defesa dos direitos fundamentais para uma intervenção penal legítima	Ferreira, Carolina Costa; Libério, Alekssandro Souza
	2020	Medidas executivas atípicas: técnicas de aplicação e limites de sua utilização nas execuções pecuniárias	Wambier, Luiz; Coutinho, Leonardo Barroso
	2020	Que voz ouvir? Uma análise da teoria da sociedade aberta de Haberle e a atuação do amicus curiae a partir do Código de Processo Civil de 2015	Branco, Gustavo Gonet; Sales, Teresa Helena Barros
	2017	O princípio da segurança jurídica e a modulação dos efeitos da alteração da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral	Dantas, Bruno; Akitomi Une, Wagner
	2020	(Não) Levando a sério a autocontenção judicial como limite à jurisdição constitucional	Bachur, João; Oliveira, Fábio Gondinho de
	2021-02	Constitucionalismo em John Rawls	Bachur, João Paulo; Soares, Cristiano Ribeiro
	2021-02	A influência da judicialização das políticas públicas de saúde na execução do orçamento público: estudo de caso do Distrito Federal	Afonso, José Roberto Rodrigues; Soares, Evandro da Silva
	2017	A função social da propriedade pública e o patrimônio da união destinado às forças armadas	Freitas Filho, Roberto; Pereira, Flora Regina Camargos