A adoção de tese provisória em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas

Abstract

O presente artigo busca verificar se os Tribunais de Justiça adotam a tese provisória, nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no âmbito 27 Estados Brasileiros, bem como analisar os fundamentos utilizados capazes de embasar a aplicação da referida medida. A previsão legal de suspensão dos processos que versem sobre a mesma questão de direito objeto do incidente nem sempre é medida apropriada. Nessa lógica, a fixação de tese provisória surge como uma alternativa ao sobrestamento dos processos, enquanto pendente de julgamento o incidente. A partir da análise da doutrina e da jurisprudência, o estudo tem por fim entender os fundamentos que ampararam o seu uso, assim como a viabilidade de sua aplicação no cotidiano forense. Dessa forma, o estudo revela que em casos de urgência, de risco de perecimento e violação de direitos fundamentais, especialmente quando a questão de direito controvertida for de natureza processual e, se preenchidos os requisitos da tutela de urgência antecipada, os Tribunais de Justiça podem entender pela adoção de tese provisória.

The present article seeks to verify if case law adopts a provisional understanding, when related to the Incident of Resolution of Repetitive Demands, based on 27 Courts, as well as analyse the reasons responsible for adopting this technique. However, the suspension of pending lawsuits not always is an appropriate measure. Therefore, a provisional thesis can be considered a solution to suspending hundreds of lawsuits. By analysing doctrines and case law, the present study aims to understand which reasons can justify the use of this technique. As a result, the study shows that in case of urgency, risk and violation of rights, specially when the incident discussion is related to a procedural matter, if the requirements of an injunction request (“tutela de urgência antecipada”) are demonstrated, the court can adopt a provisional understanding.