Processo administrativo tributário: análise comparativa da fase contenciosa nos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Maracaju

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo realizar uma análise comparativa do contencioso administrativo tributário no âmbito dos municípios Sul-Mato-Grossenses de Sidrolândia e Maracaju, com o objetivo de compará-los, a fim de verificar se na esfera do procedimento administrativo fiscal municipal é possível determinar aspectos procedimentais objetivos responsáveis pela maior efetividade da resolução de conflitos tributários administrativos. Por meio de análise descritivo-comparativa de um conjunto básico de características (processo e procedimentos), o estudo buscará identificar quais são as medidas efetivas à resolução dos conflitos e quais aquelas responsáveis pela retaguarda do contencioso tributário, sem prejuízo da esperada assimilação de elementos de interseção e contrapostos entre os municípios. Fundamentando-se nos métodos bibliográficos e documentais, o desenvolvimento do trabalho utilizará como fontes as leis, as contribuições doutrinárias, a jurisprudência e os estudos científicos pertinentes ao tema, sempre voltados ao Processo Administrativo Tributário. Como resultado da pesquisa, conclui-se que pelo aprimoramento do contencioso administrativo tributário adotado pelos municípios, visando o adequado cumprimento dos preceitos constitucionais a possibilitar a segurança jurídica na resolução do conflito entre o fisco e os contribuintes.

The present dissertation aims to carry out a comparative analysis of tax administrative litigation in the scope of municipalities of Sidrolândia and Maracaju, in Mato Grosso do Sul State, Brazil, with the objective of comparing them, in order to verify if in the sphere of the municipal fiscal administrative procedure it is possible to determine objective procedural aspects responsible for the greater effectiveness of the resolution of administrative tax conflicts. By means of a descriptive-comparative analysis of a basic set of characteristics (process and procedures), the study will seek to identify which are the effective measures to resolve conflicts and which are responsible for the rearguard of tax litigation, without prejudice to the expected assimilation of elements of intersection and contrasts between the municipalities. Based on bibliographic and documentary methods, the development of the work will use as sources the laws, doctrinal contributions, jurisprudence and scientific studies relevant to the subject, always focused on the Tax Administrative Procedure. As a result of the research, it is concluded that the improvement of the tax administrative litigation adopted by the municipalities, aiming at the adequate fulfillment of the constitutional precepts to enable legal certainty in the resolution of the conflict between the tax authorities and the taxpayers.