Função social da propriedade intelectual

Abstract

O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o direito de propriedade intelectual, assim como o instituto da propriedade como um todo, sofreu e ainda sofre uma séria crise na conformação de seu perfil conceitual, que deve ser reconstruído, ante as sintomáticas mudanças ocorridas no direito contemporâneo, referentes à sua natureza de direito subjetivo, à despatrimonialização de seu enfoque e à intersubjetividade da relação jurídica que o constitui, e ao novo papel a ela imposta, tudo em decorrência do princípio da função social. Será dado enfoque, ainda, à importância que a função social da propriedade intelectual possui como responsável pela concretização do direito constitucional de acesso à cultura, através da demonstração de que a mesma reside no equilíbrio entre o direito do criador sobre sua obra e o acesso democrático a esta obra por parte da coletividade. O procedimento metodológico, através de consulta à doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira, determinou um levantamento geral do instituto da propriedade, no tempo e no espaço. A seguir, uma vista sobre a propriedade intelectual, sua idéia conceitual, sua característica marcante, sua evolução e sua função social. Em seguida, serão apresentados exemplos de condutas que vêm sendo praticadas e que consistem em obstáculos à implementação da função social da propriedade intelectual. No quarto capítulo será dado enfoque à eficácia horizontal dos direitos fundamentais e aos conflitos existentes entre eles, como ferramenta para compreensão de como devem ser ponderados os interesses do criador intelectual e da sociedade. Finalmente, no quinto e último capítulo serão apresentados exemplos atuais de como a função social da propriedade intelectual vem sendo aplicada concretamente.

The aim of the present work is to demonstrate that the intellectual property right, such as the property right at all, has suffered a serious crisis in its conceptual profile conformation, which has to be rebuilt due to the symptomatic changes occurred in the contemporary law, referred to its subjective right nature, to the absence of property character in its focus and to the intersubjectivity of the juridical relation that it is constituted by, to the new role derived from it, all due the application of the social function principle. It will also be demonstrated the importance that the intellectual property social function has as responsible for the concretization of the cultural access constitutional right, through the demonstration that it resides among the balance between the creators right for his creation and the people democratic access to this creation. The methodological procedure, by consulting national and foreign doctrine and jurisprudence, determined a general survey of the property institute, in time and space. Next, a view about intellectual property, its conceptual idea, its crucial character, its evolution and its social function. After that, it will be showed examples of conducts that have been used as obstacles to the intellectual property social function implementation. In the fourth chapter it will be focused the fundamental rights horizon effects and the existing conflicts between those rights, as a tool to understand how should the creator’s and society interests must be equalized. Finally, in the fifth and last chapter it will be given actual examples to show how the intellectual property social function has been applied concretely.