O que o Conselho Nacional do Ministério Público tem a contribuir com a atuação do Ministério Público na segurança pública?: um exame das atividades desenvolvidas pela Corregedoria Nacional no biênio 2022/2023

Abstract

A presente dissertação destina-se a uma análise sobre como as atividades correicionais desempenhadas no biênio 2022/2023, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, voltadas à identificação de projetos institucionais desenvolvidos pelas diversas unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, com repercussão resolutiva na concretização de direitos fundamentais, contribuíram para o aprimoramento institucional do Ministério Público na tutela da segurança pública. A pesquisa propõe que essa atividade de estímulo à busca por soluções resolutivas funcionou como uma espécie de bypass institucional, visando a criação de um caminho alternativo mais funcional, como estratégia apta a buscar transpassar uma resistência caracterizada pelo apego a uma cultura de atuação burocrática e demandista por alguns setores do Ministério Público. O trabalho apoia-se em revisão bibliográfica, bem como na análise de iniciativas objeto das correições realizadas pela Corregedoria Nacional do Ministério Público no período sob enfoque e que passaram a integrar o Banco de Boas Práticas do Conselho Nacional do Ministério Público. As conclusões da pesquisa pretendem auxiliar na reflexão sobre como a inovação nos métodos correicionais pode ter sido significativa para o estímulo à adoção da cultura organizacional da resolutividade, bem como se revelou como um eficiente instrumento de promoção do direito fundamental à segurança pública.

This dissertation aims to analyze how the correctional activities carried out, in the 2022/2023 biennium, by the National Council of the Public Prosecutor’s Office, aimed at identifying institutional projects developed by the various units and branches of the Brazilian Public Prosecutor’s Office, with repercussions on the implementation of fundamental rights, contributed to the institutional improvement of the Public Prosecutor’s Office in the protection of public security. The research proposes that this activity of encouraging the search for resolving solutions worked as a type of institutional bypass, aiming to create a more functional alternative path, as a strategy capable of overcoming resistance characterized by attachment to a culture of bureaucratic and demanding action by some sectors of the Public Prosecutor’s Office. The work is based on a bibliographical review, as well as on the analysis of initiatives that were the subject of corrections carried out by the National Inspectorate of the Public Prosecutor’s Office in the period under focus and which became part of the Bank of Good Practices of the National Council of the Public Prosecutor’s Office. The research conclusions are intended to help reflect on how innovation in correctional methods may have been significant in encouraging the adoption of the organizational culture of resoluteness, as well as proving to be an efficient instrument for promoting the fundamental right to public security.