O direito constitucional do trabalho: uma análise da omissão legislativa em face da automação com uma abordagem na empregabilidade brasileira

Abstract

Diante de uma automação cada vez mais presente no processo produtivo, a presente pesquisa analisou o artigo 7º, inciso XXVII da Constituição Federal de 1988, que garante proteção ao trabalhador em face da automação, na forma da lei. O valor social do trabalho na sociedade, a automação, o impacto dela no processo produtivo e a relação com o direito constitucional do trabalho foram abordados no sentido de analisar o cenário constitucional da referida norma. Verificou-se que existe uma mora legislativa com interferência direta na eficácia do direito constitucional e analisou os possíveis reflexos desta mora na empregabilidade brasileira. Levantou-se dados que confirmam que a evolução tecnológica avança a cada dia e adaptação do trabalhador na cadeia de produção não é na mesma velocidade. Pesquisou-se as tendencias do mercado, especialmente o brasileiro, os desafios da sua classe trabalhadora em face da automação e verificou-se que várias atividades laborais serão excluídas a curto, médio e longo prazo. Ao mesmo passo, constatou-se a população brasileira está aquém do perfil laboral dos novos postos de trabalho, visto que é uma população que ainda luta contra muitas dificuldades, como altos indicies de analfabetismo e a falta de acesso à internet. Averiguou-se que algumas categorias específicas de trabalhadores se mobilizaram e conseguiram que o Estado promulgasse leis que lhes garantiam proteção em face da automação e outras categorias que buscaram o judiciário para sanar seus conflitos. Diante da constatação desta ausência legislativa, percebeu-se a importância de regulamentação do referido artigo, visto a necessidade de dirimir o impacto da automação na sociedade com indicação de mecanismos que possam contribuir para que o direito constitucional, estampado no artigo 7º, inciso XXVII CF/88, seja efetivamente cumprido, assegurando a dignidade da pessoa humana em toda sua dimensão.

Faced with an automation increasingly present in the production process, this research analyzed article 7, item XXVII of the 1988 Brazilian Federal Constitution, which guarantees protection to workers in the face of automation, in accordance with the law. The social value of work in society, the automation, its impact on the production process and the relationship with the constitutional labor law were approached in order to analyze the constitutional scenario of the aforementioned norm. It was found that there is a legislative delay with direct interference in the effectiveness of constitutional law and analyzed the possible effects of this delay on Brazilian employability. The data collected confirm that technological evolution advances every day and worker adaptation in the production chain is not at the same speed. Market trends were researched, especially the Brazilian market, and the challenges of its working class in the face of automation, and it was found that several work activities will be excluded in the short, medium and long term. At the same time, it was found that the Brazilian population is below the employment profile of new jobs, since it is a population that still struggles with many difficulties, such as high levels of illiteracy and lack of internet access. It was found that some specific categories of workers mobilized and managed to get the State to enact laws that guaranteed them protection in the face of automation and other categories that sought the Judicial Power to resolve their conflicts. Given the observation of this legislative absence, the importance of regulating the aforementioned article was noticed, due to the need to mitigate the impact of automation on society with an indication of mechanisms that can guarantee that the constitutional right, set out in article 7, item XXVII, Brazilian Federal Constitution/88, is effectively fulfilled, ensuring the dignity of the human person in all its dimensions.