Os impactos dos serviços digitais na prestação jurisdicional no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios

Abstract

Esta pesquisa objetiva avaliar os impactos da prestação de serviços digitais pelo Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios na produtividade, eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, notadamente após a pandemia de COVID-19, que funcionou como verdadeiro catalisador para a adoção de novas tecnologias, procedimentos e práticas na Justiça brasiliense. Desde 2013, com a publicação pelo Conselho Nacional de Justiça da Resolução nº 185, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, como o sistema de processamento de informações e de prática de atos processuais, o Poder Judiciário vem buscando a adoção de novas tecnologias e meios eletrônicos para o exercício de sua função constitucional. A realidade imposta pela pandemia de COVID-19, que exigiu, dentre outras medidas, o distanciamento social, acarretou a célere implantação de projetos para automação e virtualização de atos processuais, além do surgimento de diversos projetos que objetivam ampliar e modernizar a carta de serviços dos tribunais. Busca-se, na oportunidade, aferir os ganhos de produtividade com a implantação desses serviços e a adoção de novas tecnologias para a prática dos atos processuais. Nesse mesmo sentido, objetiva-se analisar a eficácia e a eficiência de dessa nova forma de prestação jurisdicional, notadamente sobre o prisma do acesso à justiça e da inclusão digital.

This research aims to evaluate the impacts of digital services provided by the Judiciary of the Federal District and Territories on the productivity, effectiveness, and efficiency of judicial services, particularly after the COVID-19 pandemic, which served as a true catalyst for the adoption of new technologies, procedures, and practices in Brasília's judiciary system. Since 2013, with the publication of Resolution No. 185 by the National Council of Justice, which established the Electronic Judicial Process System (PJe) as the information processing and procedural system, the Judiciary has been striving to adopt new technologies and electronic means to fulfill its constitutional role. The reality imposed by the COVID-19 pandemic, which required measures such as social distancing, led to the swift implementation of projects for the automation and virtualization of procedural acts, as well as the emergence of various initiatives aimed at expanding and modernizing the service portfolio of the courts. This study seeks to measure the productivity gains resulting from the implementation of these services and the adoption of new technologies for procedural acts. Similarly, it aims to analyze the effectiveness and efficiency of this new form of judicial service delivery, particularly from the perspective of access to justice and digital inclusion.