Rigidez orçamentária e controle de gastos: uma análise da eficiência estadual no Brasil no contexto da EC nº 109/2021

Abstract

O estudo analisa a eficiência e a produtividade dos estados brasileiros no período de 2017 a 2023, com ênfase na relação entre as novas regras fiscais introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) nº 109/2021, a eficiência e a produtividade da gestão pública estadual. Utilizando a Análise Envoltória de Dados (DEA) em dois estágios, o estudo mede a eficiência na oferta de serviços públicos, calcula e decompõe o Índice de Malmquist para compreender a evolução da produtividade e identifica fatores que podem influenciar a alocação eficiente de recursos e a produtividade. Os resultados indicam que uma baixa razão entre despesas correntes e receitas correntes está positivamente associada à eficiência e à produtividade estadual, reafirmando a importância da responsabilidade fiscal como promotora de ganhos produtivos. Na mesma direção, maiores gastos em segurança, saúde e educação demonstraram contribuição positiva e significativa. Por outro lado, investimentos maiores e altos níveis de endividamento apresentaram impacto negativo na eficiência e na produtividade. Apesar do efeito negativo da EC 109/2021 no curto prazo, os resultados sugerem que o fortalecimento do planejamento e da execução de investimentos, bem como uma gestão fiscal eficiente, são cruciais para a recuperação sustentável da produtividade estadual.

This study analyzes the efficiency and productivity of Brazilian states from 2017 to 2023, with an emphasis on the relationship between the new fiscal rules introduced by Constitutional Amendment (EC) No. 109/2021, state-level public management efficiency, and productivity. Employing a two-stage Data Envelopment Analysis (DEA) model, the study measures efficiency in public service delivery, calculates and decomposes the Malmquist Index to examine productivity trends and identifies factors influencing efficient resource allocation and productivity. The findings indicate that a lower ratio of current expenses to current revenues is positively associated with state efficiency and productivity, reinforcing the role of fiscal responsibility in driving productivity gains. Similarly, higher expenditures in security, health, and education showed a significant positive impact on efficiency and productivity. Conversely, larger investments and high debt levels were found to negatively affect these outcomes, highlighting challenges in resource allocation and fiscal management. Although EC 109/2021 showed a negative impact in the short term, the results underscore the importance of enhancing investment planning and execution, alongside efficient fiscal management, as critical strategies for achieving sustainable productivity recovery at the state level.