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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	O Tribunal do júri no Brasil: uma visão crítica dos seus princípios: análise e propostas para o quesito genérico	Gontijo, Conrado Almeida Corrêa; Oliveira, Luiz Carlos de
	2023	Desjudicialização das execuções fiscais como mecanismo de descongestionamento do poder judiciário	Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Rosa, Danilo Ruiz Fernandes
	2023	Reurb e a desjudicialização da regularização de imóvel objeto de cessão de posição de contrato sem a anuência da Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - CDHU	Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Hamid, Lhais Navarro
	2023	Otimização das audiências públicas pela atuação das Escolas do Legislativo: responsividade à luz da obra de Pierre Bourdieu	Cortez, Rafael de Paula Santos; Teixeira, Donato César Almeida
	2023	Imposto de renda sobre lucros e dividendos face ao direito fundamental à tributação justa	Kira, Beatriz; Parreira, Frederico Pompeo Marucci
	2023	O crime político e suas tendências em regimes de execução e nas democracias	Salvador Netto, Alamiro Velludo; Mello, Maria Cecília Pereira de
	2023	O direito ao nome de pessoa natural: Reflexos da Lei 14.382/2022	Junquilho, Tainá Aguiar; Aoki, Luiz Gustavo de Oliveira Santos
	2021	Mediação no contrato individual de trabalho: análise de sua efetividade como instrumento de política pública e justiça social	Lopez Júnior, Felix Garcia; Batista, Renato Oliveira
	2023	Reforma tributária e consolidação da tributação sobre o consumo: revisão do federalismo sob a perspectiva da autonomia municipal e da teoria habermasiana do agir comunicativo e da democracia procedimental	Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Pereira, Andrews Meira
	2022	Desenlace potestativo contribuições sob uma perspectiva das mulheres nas relações interpessoais	Machado, Monica Sapucaia; Takahashi, Vinicius
	2023	Análise dos efeitos da vigência da LGPD no Brasil quanto ao princípio da transparência entre websites brasileiros, avisos de cookies e dark patterns	Doneda, Danilo Cesar Maganhoto; Junquilho, Tainá Aguiar; Quadro, José Gustavo
	2023	A inteligência artificial e o reconhecimento facial: impactos à população negra no Brasil	Junquilho, Tainá Aguiar; Queiroz, Guilherme Matheus
	2021	Os Impactos Da Emenda Constitucional N.º 97 Quanto À Fragmentação E À Representatividade Partidária: Uma análise da Região Metropolitana de Campinas/SP	Lopez, Felix Garcia; Cirilo, Guilherme Hansen
	2022	Autonomia jurídica do dano social	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
	2022	O financiamento do devedor durante a recuperação judicial sob a ótica da função social da empresa: estudo empírico sobre o impacto das inovações introduzidas pela Lei n. 14.112/2020	Pereira, Flávio Henrique Unes; Ferrante, Fabio Caparroz
	2021	Adesão facultativa do produtor rural ao regime jurídico empresarial: deferência (ainda) necessária ou favorecimento indevido?	Timm, Luciano Benetti; Queiroz, Diwey Starnly Ferreira
	2021	Responsabilidade Extracontratual do Estado: Estudo de caso sobre as rebeliões no presídio “Urso Branco” - RO	Machado, Monica Sapucaia; Costa, Daniella Moura Palha
	2020	Decisões automatizadas nos sistemas de pontuação de crédito e o direito à explicação algorítmica do titular de dados pessoais	Doneda, Danilo Cesar Maganhoto; Lemos, Carolina Carvalho
	2022	Acordo de não persecução penal: um estudo sobre o controverso requisito da necessidade de confissão formal e circunstanciada do delito	Gontijo, Conrado Almeida Corrêa; Alves, Carlos Eduardo Lapa Pinto
	2021	A personificação dos entes dotados de inteligência artificial como possibilidade de atribuir-lhes responsabilidade civil	Dôneda, Danilo Cesar Maganhoto; Bezerra, Carlos Eduardo Gonçalves