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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	Medida protetiva de urgência em violência doméstica executada por autoridade policial: Análise da ADIn 6.138	Abade, Denise Neves; Rebouças, Luciana de Medeiros Guimarães
	2023	A imputabilidade penal da pessoa jurídica: uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade	Gontijo, Conrado Almeida Corrêa; Pereira, Filipe Augusto Costamilan
	2023	Novos contornos da privacidade e intimidade em meio à sociedade da informação: limites para compartilhamento de dados pessoais de influenciadores digitais	Junquilho, Tainá Aguiar; Praça, Marcella Leonel Viotti Leite
	2022	Segurança jurídica contratual em face da pandemia covid-19: análise dos elementos contratuais em ambiente de tensão e instabilidade	Silva, Rafael Silveira e; Pedroso, Kaio César
	2021	Gerenciamento de conflitos previdenciários repetitivos na justiça multiportas análise dos benefícios por incapacidade	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Demo, Roberto Luis Luchi
	2022	Competência legiferante sobre a educação: uma análise sobre os conflitos legislativos à luz da decisão da suprema corte na ADPF 457/GO	Sochaczewski, Monique; Rocha, Ana Paula Blazute
	2022	O CEJUSC Fundiário como instrumento de concretização da consensualidade e cooperatividade no âmbito da regularização fundiária urbana	Silva, Rafael Silveira e; Lopes Filho, Maurício da Silva
	2023	Diretrizes normativas regulatórias aplicáveis ao legítimo interesse como hipótese de tratamento de dados pessoais: necessidade de requisitos objetivos de aplicação na Lei Geral de Proteção de Dados	Kira, Beatriz; Costa, Juliana de Fátima Moreira
	2023	Princípio da proibição do retrocesso, coeficiente de cálculo da pensão por morte e a reversão de cotas: análise sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 103/2019	Abade, Denise Neves; Silva, José Carlos Batista da
	2022	A tutela da identidade de gênero na LGPD: uma análise na perspectiva de dado sensível	Unes, Flávio; Keller, Elaine Cristine Zordan
	-	A “banalidade do mal” no cotidiano do direito uma análise sobre o punitivismo e uma reflexão sobre o estoicismo	Goldfeld, Monique Sochaczewski; Argento Neto, Rubens
	2022	Crises, direito e macroeconomia : uma análise da capacidade do direito brasileiro no combate às crises econômico-financeiras	Conti, Thomas Victor; Elias, Augusto Jorge Siqueira
	2022	Responsabilidade penal da pessoa jurídica: análise do instituto e da limitação ao âmbito dos crimes ambientais	Gontijo, Conrado Almeida Corrêa; Arruda, Welington Araujo de
	2022	Equidade e meio ambiente: o ecofeminismo como vertente para a inclusão das mulheres no debate político brasileiro	Machado, Monica Sapucaia; Galvão, Mara Augusta Ferreira Cruz
	2022	Margens de preferência para produtos e serviços nacionais em licitações públicas: incentivos e desincentivos para captura do regulador	Conti, Thomas; Silveira, Luis Felipe Dalmedico
	2022	Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Hernandes, Wellison Muchiutti
	2022	O registro civil de pessoas naturais enquanto ofício de cidadania no âmbito da tutela da liberdade de gênero dos trangêneros	Aguiar, Tatiana Cristina de; Lopes, Renata Maria Capela
	2022	A conciliação da maternidade com o trabalho da mulher brasileira pós-moderna na (não) manutenção do emprego pós-gestação: o compartilhamento das responsabilidades de cuidado	Aguiar, Tatiana Cristina Leite de; Brant, Pilar Ataide
	2022	A Lei de Improbidade Administrativa e as mudanças implementadas pela Lei n° 14.230: uma análise a luz do direito fundamental a probidade administrativa e do princípio da retroatividade da norma mais benéfica	Abade, Denise Neves; Andrade, Ticiane Carvalho
	2022	A percepção de risco dos servidores públicos envolvidos no planejamento e acompanhamento dos contratos de prestação de serviços terceirizados em relação a preocupação e proteção da privacidade	Cortez, Rafael de Paula Santos; Oliveira, Vagno Nunes de