Linguagem simples e justiça militar: um diagnóstico da utilização de legal design na compreensão das sentenças

Abstract

A presente pesquisa de mestrado investiga se o uso da Linguagem Simples, em suas duas vertentes – vocabulário direto e legal design –, melhora a compreensão das decisões judiciais na Justiça Militar da União. Esta justiça especializada desempenha um papel crucial na manutenção da ordem e disciplina dentro das Forças Armadas, sendo essencial para o cumprimento de sua missão institucional. No entanto, a complexidade da linguagem jurídica utilizada nas decisões judiciais compromete a compreensão por parte dos militares praças, que constituem a maioria do efetivo militar. Nesse contexto, a Linguagem Simples surge como um movimento que visa tornar a comunicação mais acessível e compreensível para todos, independentemente do nível educacional ou familiaridade com o tema jurídico. Desse modo, a pergunta central desta pesquisa é: De que maneira a utilização de vocabulário direto e de legal design nas sentenças criminais da Justiça Militar da União pode melhorar a compreensão dos militares praças? A pesquisa vincula a clareza das sentenças ao conceito de acesso à justiça, sugerindo que a simplificação da linguagem jurídica é uma ferramenta poderosa para democratizar o Judiciário, aumentar sua legitimidade e aproximá-lo da sociedade, promovendo uma justiça mais inclusiva e acessível. Como forma de avaliar se a aplicação dos conceitos do legal design a uma sentença judicial impacta na compreensão dos militares praças, foi aplicado um formulário de compreensão com 12 questões objetivas para 120 militares praças que estavam em formação há dois meses. Para tanto, os militares foram divididos em 3 grupos de 40 pessoas, de modo que havia o grupo controle com a sentença inalterada, isto é, em seu modo tradicional, o grupo experimental 1 com a sentença na qual foi utilizado vocabulário direto e o grupo experimental 2, que acessaram a sentença com as técnicas de legal design. De cunho quantitativo, foram realizados testes de variância para identificar se houve diferenças significativas entre os grupos. Em síntese, o resultado encontrado aponta que o grupo que recebeu o legal design teve uma melhor compreensão da sentença, o que pode indicar que o legal design é uma ferramenta que pode melhorar o acesso à justiça, ao tornar as informações jurídicas mais claras e acessíveis, especialmente para públicos com menor familiaridade com a linguagem jurídica

This master's research investigates whether the use of Plain Language, in its two aspects – direct vocabulary and legal design –, improves the understanding of judicial decisions in the Justiça Militar da União. This specialized justice plays a crucial role in maintaining order and discipline within the Forças Armadas, being essential for the fulfillment of its institutional mission. However, the complexity of the legal language used in judicial decisions compromises the understanding by enlisted military personnel, who constitute the majority of the military personnel. In this context, Plain Language emerges as a movement that aims to make communication more accessible and understandable for everyone, regardless of educational level or familiarity with legal issues. Thus, the central question of this research is: Can the use of direct vocabulary and legal design techniques improve the understanding of criminal sentences by enlisted military personnel? The research links the clarity of sentences to the concept of access to justice, suggesting that the simplification of legal language is a powerful tool to democratize the Judiciary, increase its legitimacy and bring it closer to society, promoting a more inclusive and accessible justice system. In order to assess whether the application of legal design concepts to a court ruling impacts the understanding of enlisted military personnel, a comprehension form with 12 objective questions was administered to 120 enlisted military personnel who had been in training for two months. To this end, the military personnel were divided into 3 groups of 40 people, so that there was a control group with the unaltered ruling, that is, in its traditional mode, experimental group 1 with the ruling in which direct vocabulary was used and experimental group 2, which accessed the ruling using legal design techniques. Quantitatively, variance tests were performed to identify whether there were significant differences between the groups. In summary, the result found indicates that the group that received legal design had a better understanding of the ruling, which may indicate that legal design is an effective tool for improving access to justice, by making legal information clearer and more accessible, especially for audiences less familiar with legal language.