Entre recomendações, reviews e recebidos: uma análise das práticas de “digital influencers” sob a perspectiva do direito do consumidor brasileiro

Abstract

O Brasil destaca-se como um dos maiores mercados globais de atuação dos influenciadores digitais. Um mercado que tem movimentado enormes cifras nos últimos anos. São diversas maneiras de interação, por meio das plataformas digitais, desses influenciadores com os consumidores, incluindo: recomendação de produtos; vendas em lojas próprias; assinaturas; estímulo ao consumo de conteúdo. Em meio ao dinamismo desse universo digital torna-se desafiador assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Nesse sentido, o problema da pesquisa é traduzido na seguinte questão: em que medida o arcabouço jurídico brasileiro, no que concerne ao direito do consumidor, regula a atuação dos influenciadores digitais? O objetivo geral consiste em discutir sobre a atuação dos influenciadores digitais e os seus impactos nas relações consumeristas, bem como o nível de proteção jurídica atualmente oferecido pela legislação brasileira, traçando um comparativo com boas práticas adotadas em outros países. Os objetivos específicos da pesquisa consistem em: (1) descrever as principais características dos mercados digitais e plataformas digitais, notadamente as redes sociais; (2) examinar as práticas dos influenciadores nas redes sociais e seu relacionamento com o público e apresentar os diferentes modelos de geração de receitas adotadas pelos influenciadores; (3) identificar os conceitos de publicidade e propaganda, compreender o marketing de influenciadores e analisar normativos não estatais; (4) investigar a resposta do direito brasileiro à atividade dos influenciadores digitais e verificar no ordenamento jurídico alienígena as melhores práticas de proteção consumerista em face da atuação dos influenciadores e (5) avaliar a legislação consumerista aplicável a atividade dos influenciadores digitais, especialmente no que se refere à publicidade. O método de pesquisa utilizado é o hipotético-dedutivo. O método de procedimento dar-se-á por meio de revisão de bibliográfica em textos relacionados ao estudo da atuação dos influenciadores digitais sob o âmbito do Direito Constitucional, das relações consumo, bem como o arcabouço legislativo, aplicável, do Brasil, França, Espanha, China e Estados Unidos da América, sob a compreensão teórica das questões atinentes aos influenciadores. Os resultados apontam a necessidade de ajustes na legislação consumerista com o intuito de proporcionar maior proteção aos consumidores. Um dos caminhos, possíveis para alcançar essa proteção, seria a edição de normas infralegais para regular especificamente o mercado dos influenciadores.

Brazil stands out as one of the largest global markets for digital influencers. A market that has generated significant revenue in recent years. There are several ways for these influencers to interact with consumers through digital platforms, including: product recommendations; sales in their own stores; subscriptions; and encouraging content consumption. Amidst the dynamism of this digital universe, it becomes challenging to ensure that consumer rights are respected. In this context, the research problem is framed by the following question: to what extent does the Brazilian legal framework, concerning consumer rights, regulate the actions of digital influencers? The general objective is to discuss the role of digital influencers and their impact on consumer relations, as well as the level of legal protection currently offered by Brazilian legislation, drawing a comparison with best practices adopted in other countries. The specific objectives of the research are to: (1) describe the main characteristics of digital markets and digital platforms, notably social networks; (2) examine the practices of influencers on social networks and their relationship with the public and present the different revenue generation models adopted by influencers; (3) identify the concepts of advertising and propaganda, understand influencer marketing and analyze non-state regulations; (4) investigate the response of Brazilian law to the activity of digital influencers and verify in the foreign legal system the best practices of consumer protection in the face of the activities of influencers and (5) evaluate the consumer legislation applicable to the activity of digital influencers, especially with regard to advertising. The research method used is hypothetical-deductive. The procedure method will be carried out through a bibliographic review of texts related to the study of the performance of influencers under the scope of Constitutional Law, consumer relations, as well as the applicable legislative framework of Brazil, France, Spain, China and the United States of America, under the theoretical understanding of the issues related to influencers. The results indicate the need for adjustments in consumer protection laws to provide greater safeguards for consumers. One of the possible ways to achieve this protection would be to enact sub-legal standards to specifically regulate the influencer market.