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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2024	O uso do template na Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal como ferramenta de aperfeiçoamento entre a racionalização das deliberações e o processamento de dados para a linguagem informacional.	Mendes, Gilmar Ferreira; Conduru, Diogo Seixas
	2024	O problema da falta de transparência das “emendas pix” no orçamento constitucional brasileiro	Cirne, Mariana Barbosa; Alencar, Humberto Nunes
	2024	Paradoxo da acessibilidade da justiça e exclusão digital na comarca de Três Pontas -MG	Quintas, Fábio Lima; Mendonça, João Victor Mendes de Gomes e
	2024	Pareceres da Advocacia Pública na conformação e normatização das escolhas administrativas: um estudo sobre o uso dos pareceres vinculantes no âmbito da Administração Pública Federal	Bachur, João Paulo; Ramos, Tamara Rodrigues
	2024	A reforma constitucional e seu papel na compreensão das fronteiras entre o neoconstitucionalismo e a democracia	Cirne, Mariana Barbosa; Netto, Edson Barbosa de Miranda
	2024	A transubstanciação do dolo pela nova lei de improbidade administrativa: investigação defensiva e paridade de armas como prova concreta para afastamento de condenação	CALLEGARI, André; CUNHA, Márcio Messias
	-	Povos indígenas e territórios ancestrais: o conteúdo jurídico do direito à terra à luz da jurisprudência do STF dos anos de 2009 a 2023	MONTEIRO, Roberta Amanajás; SANTOS, Igor Barros
	2024	A reforma constitucional e seu papel na compreensão das fronteiras entre o neoconstitucionalismo e a democracia	CIRNE, Mariana Barbosa; NETTO, Edson Barbosa de Miranda
	2024	Os influxos inovadores da nova lei de licitações e contratos: análise à luz do direito administrativo do medo	FERNANDES, Victor; MARILENE, Carneiro Matos
	2024	O princípio da publicidade e a definição de parâmetros gerais de restrição de acesso a dados pessoais em processos judiciais eletrônicos para proteção de dados	Rosenvald, Nelson; Barros, Renato da Costa Lino de Góes
	2024	Simples Nacional: alívios tributários estruturantes, controle e avaliação	Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Santiago, Silas; Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
	2024	Limites ao exercício do poder cautelar pelos tribunais de contas	Garbaccio, Grace Ladeira; Deiab, Felipe Rocha
	2024	Análise da accountability do Ministério Público Brasileiro: a garantia do direito fundamental à educação básica e a pandemia da Covid-19	Robl Filho, Ilton Norberto; Cordeiro, Flávia Gomes
	2024	Substituição Tributária ICMS: uma análise do Tema 201 do STF no âmbito estadual	Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Lourenço, Nyvea
	2024	Pensando andragogicamente a graduação jurídica brasileira:um olhar sob a relação professor aluno em prol do desenvolvimento de uma “vocação humanista” e crítica nos juristas	Robl Filho, Ilton Norberto; Mendonça, Paula
	2024	Uma trajetória virtuosa para o direito à saúde: interpretando institucionalmente os princípios do SUS	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Brusco, Ana Betariz
	2024	Direitos fundamentais e diálogos institucionais em políticas públicas: elementos para uma metodologia de análise da política penitenciária judiciária	Mendes, Gilmar Ferreira; Santos, Rafael Seixas
	2024	Virtudes pessoais essenciais à efetivação da dignidade humana	Abboud, Georges; Di Domenico, Jackson
	2024	Inovação, governança e tecnologia no poder judiciário análise das políticas públicas da justiça digital à luz dos valores públicos	Silva, Rafael Silveira e; Demo, Roberto Luis Luchi
	2024	Pela construção de uma política pública judiciária a partir da necessidade de ampliação do acesso à justiça: uma análise dos incidentes de resolução de demandas repetitivas nos tribunais de justiça de médio porte	Garcia, Luciana Silva; Sales, Teresa Helena Barros