Princípios e sua efetivação no compliance officer do setor privado

Abstract

A presente tese concentra-se na análise do Departamento de Compliance interno no setor privado brasileiro, propondo uma sistematização de princípios orientadores dessa atividade. O estudo, embasado em diversas teorias, tem como objetivo estabelecer critérios teleológicos e objetivos de interpretação, correlacionando tais preceitos com o Direito, visando desenvolver uma dogmática a fim de orientar a atividade jurídica ante a realidade empresarial. Em sua formulação, defende-se que toda ação do Compliance Officer no setor privado deve observar três princípios fundamentais: (i) Princípio da Maximização do Valor; (ii) Princípio da Utilidade; e (iii) Princípio do Dever de Respeito aos Valores Constitucionais. A tese propõe que a observância desses princípios é essencial para evitar o desvirtuamento do órgão empresarial. De caráter multidisciplinar, o trabalho articula doutrinas nacionais e estrangeiras, com especial enfoque no direito constitucional, como base principal de sustentação teórica.

The present thesis focuses on the analysis of the Internal Compliance Department within the Brazilian private sector, proposing a systematization of guiding principles for this activity. The study, grounded in various theories, aims to establish teleological and objective criteria for interpretation, correlating these precepts with Law, in order to develop a dogmatic framework to guide legal activity in the corporate context. In its formulation, it is argued that all actions of the Compliance Officer in the private sector must observe three fundamental principles: (i) the Principle of Value Maximization; (ii) the Principle of Utility; and (iii) the Principle of Duty to Respect Constitutional Values. The thesis proposes that adherence to these principles is essential to prevent the corporate body from acting improperly. Multidisciplinary in nature, the work integrates national and foreign doctrines, with a particular focus on constitutional law as its main theoretical foundation.